Termos de Uso e Condições

Última Atualização: 4 de Outubro de 2025

Bem-vindo ao EscritórioON, o Serviço Gerenciado Integral de Presença Digital (Pivô Digital) fornecido por Altair Ivan de Souza Paula, inscrito no CNPJ sob o nº , com sede em Contagem, Minas Gerais, Brasil, (doravante denominado "EscritórioON").

Ao contratar nossos serviços, você concorda em cumprir e se obrigar aos seguintes termos e condições.

1. Objeto e Natureza do Serviço Gerenciado

1.1. O EscritórioON oferece ao Usuário um Serviço Gerenciado Integral de Presença Digital (Pivô Digital), que inclui a criação, customização, hospedagem e administração completa (24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano) da sua solução digital.

1.2. O serviço tem como objetivo transformar dinamicamente sua presença online em múltiplos formatos (vCard, Site, Telão, Vitrine, etc.), sendo a total responsabilidade do EscritórioON a manutenção técnica, segurança e operacionalidade da plataforma do Usuário.

2. Contratação e Prestação do Serviço

2.1. O serviço é contratado mediante a aquisição de um plano de assinatura recorrente [DEFINIR PLANOS DE ASSINATURA – Ex: Mensal ou Anual], que deve ser pago pontualmente pelo Usuário.

2.2. O EscritórioON será o administrador exclusivo do ambiente digital do Usuário, responsável pela alocação de recursos, segurança, correções técnicas e atualizações da plataforma.

3. Responsabilidades do Usuário (Conteúdo e Colaboração)

3.1. Fornecimento de Conteúdo: É responsabilidade do Usuário fornecer ao EscritórioON todo o conteúdo necessário (textos, logomarcas, fotos, vídeos, links) para a criação e atualização de sua solução Pivô Digital. O prazo e a forma de entrega serão acordados entre as partes.

3.2. Aprovação: O Usuário se compromete a analisar e aprovar o design e o conteúdo final da sua solução digital. Após a aprovação, o EscritórioON não se responsabiliza por erros ou omissões no conteúdo fornecido ou aprovado.

3.3. Propriedade Intelectual do Conteúdo: O Usuário garante que possui todos os direitos autorais, licenças e permissões para o uso do conteúdo que nos fornece. O Usuário isenta o EscritórioON de qualquer responsabilidade ou processo judicial decorrente do uso indevido de materiais protegidos por direitos de terceiros.

3.4. Uso Lícito: É estritamente proibido solicitar a inclusão de conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, que promova ódio ou que viole as leis vigentes.

4. Pagamento e Cancelamento

4.1. Remuneração: O Usuário concorda em pagar a taxa de assinatura conforme o plano selecionado na frequência [DEFINIR FREQUÊNCIA DE PAGAMENTO – Ex: mensalmente/anualmente].

4.2. Reajuste: O EscritórioON se reserva o direito de reajustar as taxas de assinatura [DEFINIR PERÍODO E ÍNDICE DE REAJUSTE, SE HOUVER – Ex: anualmente, com base no IPCA], mediante aviso prévio de [DEFINIR PRAZO – Ex: 30 (trinta)] dias.

4.3. Cancelamento: O Usuário pode solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento, sem multas, através [ESPECIFICAR MÉTODO DE CANCELAMENTO – Ex: do e-mail de suporte ou de contato]. O acesso à solução digital será interrompido ao final do ciclo de faturamento vigente, sem direito a reembolso de valores já pagos.

5. Propriedade Intelectual da Tecnologia

5.1. Propriedade do EscritórioON: Todo o software, código-fonte, design da plataforma, marca e a tecnologia de Pivotagem são de propriedade exclusiva do EscritórioON e estão protegidos por lei. A assinatura concede o direito de uso e acesso ao serviço gerenciado, mas não transfere a propriedade da tecnologia.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. O EscritórioON se compromete a empregar os melhores esforços para garantir a disponibilidade do serviço 24/7/365. No entanto, o serviço é fornecido "conforme disponível", e não seremos responsáveis por interrupções inevitáveis, falhas de terceiros (hospedagem, internet) ou eventos de força maior.

6.2. O EscritórioON não se responsabiliza pelo sucesso comercial do Usuário, pela obtenção de lucros ou por danos indiretos decorrentes do uso da solução.

6.3. A responsabilidade máxima do EscritórioON por quaisquer falhas no serviço (incluindo interrupções ou erros de administração) fica limitada ao valor total pago pelo Usuário nos últimos [DEFINIR PERÍODO – Ex: 03 (três) meses] de uso.

7. Disposições Finais

7.1. Modificações: O EscritórioON pode modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo o Usuário notificado sobre mudanças significativas [DEFINIR MÉTODO DE NOTIFICAÇÃO – Ex: por e-mail ou aviso na área de cliente].

7.2. Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Contagem, Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos decorrentes destes Termos.