Termos de Uso e Condições
Bem-vindo ao EscritórioON.com.br, um serviço de gerenciamento integral de presença digital (VCardV) oferecido e customizado por Altair Ivan de Souza Paula, com sede em Contagem, Minas Gerais, Brasil, (doravante denominado "EscritórioON").
Ao contratar nossos serviços, você concorda em cumprir e se obrigar aos seguintes termos e condições.
1. Objeto e Natureza do Serviço Gerenciado
1.1. O EscritórioON.com.br oferece ao Usuário um Serviço Gerenciado Integral de Presença Digital (Pivô Card), que inclui a criação, customização, hospedagem e administração completa (24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano) da sua solução digital.
1.2. O serviço tem como objetivo transformar dinamicamente sua presença online em múltiplos formatos (vCard, Site, Telão, Vitrine, etc.), sendo a total responsabilidade do EscritórioON a manutenção técnica, segurança e operacionalidade do serviço.
2. Contratação e Prestação do Serviço
2.1. O serviço é contratado mediante a aquisição de um plano de assinatura recorrente, definidos na Loja do EscritorioON, que devem ser pagos pontualmente pelo Usuário.
2.2. O EscritórioON será o administrador exclusivo do ambiente digital do Usuário, responsável pela alocação de recursos, segurança, correções técnicas e atualizações da plataforma.
3. Responsabilidades do Usuário (Conteúdo e Colaboração)
3.1. Fornecimento de Conteúdo: é responsabilidade do Usuário fornecer ao EscritórioON todo o conteúdo necessário (textos, logomarcas, fotos, vídeos, links) para a criação e atualização de sua solução VCardV. O prazo e a forma de entrega serão acordados entre as partes, sempre por escrito, preferencialmente via e-mail sac@escritorioon.com.br.
3.2. Aprovação: o Usuário se compromete a analisar e aprovar o design e o conteúdo final da sua solução digital. Após a aprovação, o EscritórioON não se responsabiliza por erros ou omissões no conteúdo fornecido ou aprovado. No entanto, correções poderão ser solicitadas pelo Usuário via e-mail.
3.3. Propriedade Intelectual do Conteúdo: o Usuário garante que possui todos os direitos autorais, licenças e permissões para o uso do conteúdo que nos fornece. O Usuário isenta o EscritórioON de qualquer responsabilidade ou processo judicial decorrente do uso indevido de materiais protegidos por direitos de terceiros.
3.4. Uso Lícito: É estritamente proibido solicitar a inclusão de conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, que promova ódio ou que viole as leis vigentes.
4. Pagamento e Cancelamento
4.1. Remuneração: o Usuário concorda em pagar a taxa de assinatura conforme o plano selecionado na frequência escolhida no ato da assinatura.
4.2. Reajuste: o valor da mensalidade poderá ser reajustado anualmente, a cada 12 (doze) meses, contados a partir da data de início da vigência deste Contrato/Assinatura, mediante a aplicação automática do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE, acumulado no período. O reajuste será aplicado de forma automática, sem necessidade de comunicação prévia individualizada.
4.3. Cancelamento: o Usuário pode solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento, sem multas, através do e-mail sac@escritorioon.com.br. O acesso à solução digital será interrompido ao final do ciclo de faturamento vigente, sem direito a reembolso de valores já pagos.
5. Propriedade Intelectual da Tecnologia
5.1. Propriedade do EscritórioON: todo o software, código-fonte, design da plataforma, marca e a tecnologia de pivotagem são de propriedade exclusiva do EscritórioON e estão protegidos por lei. A assinatura concede o direito de uso e acesso ao serviço gerenciado, mas não transfere a propriedade da tecnologia.
6. Limitação de Responsabilidade
6.1. O EscritórioON.com.br se compromete a empregar os melhores esforços para garantir a disponibilidade do serviço 24/7/365. No entanto, o serviço é fornecido "conforme disponível", e não seremos responsáveis por interrupções inevitáveis, falhas de terceiros (hospedagem, internet) ou eventos de força maior.
6.2. O EscritórioON.com.br não se responsabiliza pelo sucesso comercial do Usuário, pela obtenção de lucros ou por danos indiretos decorrentes do uso da solução.
6.3. A responsabilidade máxima do EscritórioON.com.br por quaisquer falhas no serviço (incluindo interrupções ou erros de administração) fica limitada ao valor total pago pelo Usuário no último mês de uso.
7. Disposições Finais
7.1. Modificações: o EscritórioON pode modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo o Usuário notificado sobre mudanças significativas pelo e-mail sac@escritorioon.com.br.
7.2. Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Contagem, Minas Gerais, para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos decorrentes destes Termos.
