Este Contrato de Indicação (“Acordo”) estabelece os termos da relação entre ESCRITORIOON.COM.BR e o indivíduo pessoa física que se registra como Parceiro de Indicação (doravante "Parceiro").

1. Natureza da Relação

1.1. As Partes concordam expressamente que este Acordo é uma parceria de indicação de clientes e não estabelece, em hipótese alguma, vínculo empregatício, societário, de representação comercial ou qualquer subordinação entre o EscritórioON e o Parceiro (relação não-celetista). O Parceiro atuará de forma autônoma e sem exclusividade.

2. Objeto do Acordo

2.1. O objeto deste Acordo é a indicação de novos clientes para a contratação dos planos de assinatura do serviço EscritórioON (Pivô Digital).

2.2. A indicação será considerada válida apenas se o cliente indicado efetivamente contratar e pagar a primeira mensalidade/anuidade do serviço.

3. Remuneração e Pagamento

3.1. O Parceiro receberá uma comissão correspondente a 40% (quarenta por cento) sobre o valor líquido de cada fatura paga pelo cliente por ele indicado.

3.2. A comissão será recorrente, sendo devida ao Parceiro enquanto a assinatura do cliente indicado estiver ativa e paga.

3.3. O pagamento das comissões será realizado mensalmente, no dia 15 (quinze), mediante emissão de Recibo de Pagamento pelo Parceiro.

4. Vigência e Rescisão

4.1. Este Acordo entra em vigor na data de aceitação eletrônica pelo Parceiro e vigorará por prazo indeterminado.

4.2. Cancelamento: Qualquer das Partes pode rescindir este Acordo a qualquer momento, mediante aviso prévio de 7 (sete), por escrito.

4.3. Em caso de rescisão, as comissões devidas sobre as assinaturas ativas anteriores à data da rescisão continuarão a ser pagas, garantindo os ganhos recorrentes do Parceiro.

5. Disposições Finais

5.1. O Parceiro é responsável por todas as obrigações fiscais e tributárias inerentes ao recebimento das comissões.

5.2. As Partes elegem o Foro da Comarca de Contagem, Minas Gerais, para resolver quaisquer dúvidas decorrentes deste Acordo.